Multas aplicadas por excesso de peso em eixos podem deixar de existir. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que modifica a fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas. O Projeto de Lei 2217/25 propõe a verificação apenas com base no peso bruto total do veículo.
Atualmente, a fiscalização confere tanto o peso total quanto o peso distribuído por cada eixo — o conjunto que liga as rodas. Dessa forma, qualquer excesso em um deles resulta em multa.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o objetivo do projeto é evitar que motoristas sejam punidos quando a carga se desloca durante o transporte, causando sobrepeso em um eixo específico, mesmo que o peso total do caminhão esteja dentro do limite legal.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI 2217/25?
Apesar do Projeto de Lei 2217/2 ser de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC). O político do PL justificou a mudança com o argumento de que a maioria das balanças disponíveis em fazendas e pontos de embarque só consegue medir o peso total da carga.
Assim, ele destacou que a pesagem por eixo é realizada principalmente em postos de fiscalização, o que pode gerar multas consideradas indevidas. "Veículos pesados corretamente na origem podem sofrer desequilíbrio de carga durante o transporte, resultando em excesso de peso em eixo específico quando fiscalizados nas rodovias", explicou Zé Trovão.
O projeto original de Wandscheer modificava a "Lei da Balança" de 1985. Porém, essa lei foi revogada e o relator decidiu por fazer a alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Dessa forma, o texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes insere a regra de fiscalização pelo peso bruto total para veículos de até 74 toneladas. Além disso, o projeto prevê uma salvaguarda: caso o limite de peso total for ultrapassado, a fiscalização por eixo será realizada e as multas poderão assim ser somadas.
IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO
O relator do projeto utilizou as redes sociais para destacar a importância da aprovação do projeto para os caminhoneiros brasileiros. “Caminhoneiro não é inimigo da estrada. É quem faz a estrada funcionar”, afirmou Zé do Trovão em postagem no Instagram. “Por isso eu relatei esse projeto. Para trazer justiça, segurança e respeito para quem move a economia do Brasil”, completou o deputado.
Em voto para a proposta, o político afirmou que a medida trazida no projeto de lei representa equilíbrio apropriado entre dois objetivos legítimos: permitir maior flexibilidade operacional para transportadores que respeitam os limites de peso total e manter rigorosa fiscalização para aqueles que desrespeitam limites de peso estabelecidos.
“Reduz embaraços logísticos e gera maior segurança jurídica para transportadores e embarcadores, sem comprometer a segurança viária ou a preservação da infraestrutura rodoviária”.
PRÓXIMOS PASSOS
No entanto, a proposta do projeto modifica a fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto só vira lei se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
